Instituições possuem uma série de incumbências no mercado financeiro brasileiro, entenda neste artigo a diferença de atuação da CVM e do Banco Central
Famosos no mercado financeiro e não apenas por seus acrônimos, a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central do Brasil, respectivamente CVM e BACEN, possuem responsabilidades importantes e precisam estar claras para qualquer tomador de crédito.
Conforme solicitações, republicamos nosso texto anterior para ajudá-los a compreender melhor sobre a diferença de atuação da CVM e do BC. Confira!
Entendendo a atuação da CVM
Criada em 1976, a CVM tem por definição “o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil”. Vinculada ao Ministério da Economia, a entidade possui as seguintes atribuições:
Estimular a formação de investimentos e a posterior aplicação em valores mobiliários;
Expandir e regulamentar de maneira eficiente, regular e correta o mercado de ações e estimular aplicações em ações de capital social do Brasil;
- Fiscalizar e assegurar o bom funcionamento das bolsas de valores;
- Proteger os investidores do mercado de qualquer perigo relacionados aos seus investimentos;
- Evitar fraudes ou manipulações que criem qualquer tipo de distorção;
- Garantir o amplo acesso do público às informações sobre negociações e companhias;
- Assegurar que o mercado tenha práticas equitativas;
- Afiançar que a Lei da Sociedade por Ações seja cumprida;
- Efetuar credenciamento e fiscalização de auditores, administradores, agentes e outras profissões correlatas;
- Fiscalizar companhias e fundos;
- Aplicar penalidades em formato de lei caso haja alguma irregularidade;
- Fiscalizar auditores independentes, consultores e analistas.
Além disso, a CVM é quem regula os Fundos de Investimento no Brasil. Por meio do site da instituição é possível consultar dados e ter diversas informações a respeito de cada um deles. Caso queira mais detalhes, a íntegra da Instrução 356, que instituiu sobre os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), também está por lá.
Conheça o BACEN
O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal que trabalha para manter a estabilidade inflacionária e financeira do País. Criado em 1964, o BACEN, atualmente, é responsável por “conduzir as políticas monetária, cambial, de crédito, e de relações financeiras com o exterior; a regulação e da supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN); a administração do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e os serviços do meio circulante”.
Dentre as principais jurisdições do BCB estão:
- Emitir cédulas e moedas;
- Executar serviços do meio circulante;
- Fiscalizar, autorizar receber recolhimentos compulsórios, realizar operações de redesconto e estabelecer as condições para o exercício de cargos de direção em instituições financeiras;
- Compensar cheques;
- Comprar e vender títulos públicos federais;
- Realizar o controle de crédito;
- Vigiar a interferência externa e controlar o fluxo de capitais vindos de fora do Brasil.
O BACEN, assim como a CVM, é um órgão supervisor de operações financeiras. Ambos obedecem ao órgão normativo, o Conselho Monetário Nacional (CMN). Enquanto a CVM fiscaliza fundos de investimento e as Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuros, o Banco Central atua com bancos e caixas econômicas, administradoras de consórcios, cooperativas de crédito, corretoras, distribuidoras, instituições de pagamento e demais instituições não bancárias.
Se você ainda tem dúvidas sobre a diferença de atuação da CVM e do BC, consulte a nossa equipe de especialistas. Mais que crédito, o Grupo Sifra oferece a solução ideal para o seu negócio.
